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PERNAMBUCO DISCUTE REGIMES DE PREVIDÊNCIA NA COMISSÃO BRASIL/ARGENTINA


Pernambuco esteve representado na 4ª reunião da Comissão Binacional Brasil/Argentina e nas Jornadas Plenarias para autoridades políticas y técnicas, realizadas de 28 a 30 de abril, na cidade de Mar del Plata, Argentina, em que foi destaque a apresentação do diretor de Previdência Social da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), Maurício Benedito, sobre os modelos de financiamento de previdência social dos regimes próprios no Brasil; compensação financeiro-previdenciária e aposentadoria por invalidez.
 


Os assuntos abordados nas plenárias são de interesse comum dos regimes próprios dos dois países, a exemplo dos critérios de avaliação de enfermidades para aposentadoria por invalidez. O modelo brasileiro,em relação a esse tema, despertou muito interesse dos representantes das províncias argentinas. Na ocasião, Maurício Benedito também tratou sobre o modelo previdenciário recém- implementado no Estado pelas Leis Complementares nºs 257 e 258, ambas de 19 de dezembro de 2013, que instituem, respectivamente, a previdência complementar para os servidores públicos que vierem a ingressar em Pernambuco e o fundo de capitalização (Funaprev) para esses servidores.
 

Representantes argentinos atentos à apresentação de Maurício Benedito.
Representantes argentinos atentos à apresentação de Maurício Benedito.



A presidente da Funape, Tatiana Nóbrega, e o diretor de Previdência são integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social do Brasil (Conaprev) e representam os regimes próprios de previdência na Comissão Binacional, que tem como objetivo a busca de soluções comuns para os desafios que se apresentam aos regimes previdenciários dos servidores públicos dos dois países, tendo como foco central o trabalho e a garantia de uma previdência sustentável. Integra, ainda, a Comissão, a Diretora Jurídica do instituto previdenciário do Estado de Alagoas (AL Previdência), Rosana Cólen Moreno, o presidente do Conselho Federal de Previdência Social da Argentina (Cofepres), Daniel Antonio Elías, o representante do instituto de previdência da província de Buenos Aires, Fabian Jayat, e o representante do instituto de previdência da província de Córdoba, Mariano Mendes.


No próximo mês de agosto, em Foz de Iguaçu/PR, será realizada reunião conjunta Conaprev/Cofepres e, no mês de dezembro, em Maceió/AL, ocorrerá a 5ª Reunião da Comissão Binacional Brasil/Argentina.

 
REGRAS DE APOSENTADORIA PARA SERVIDOR ESTADUAL

Com o objetivo de orientar os servidores públicos do Estado a escolherem qual regra se enquadra melhor à sua situação quando chegar a hora de se aposentar, a Funape, através do Programa de Preparação Para Pré-Aposentadoria (PPA) realizou no dia nove de abril, a palestra “Regras de Aposentadoria do Servidor Estadual”, no auditório da Secretaria de Administração, SAD, ministrada pela técnica previdenciária Josy Araújo.

Essa é a segunda palestra de uma série de atividades da primeira fase do PPA, que integra um conjunto de ações visando preparar o servidor que está na iminência de se aposentar a se programar para essa nova etapa da vida.

Para iniciar os trabalhos, a palestrante explicou sobre Seguridade Social, que inclui Saúde, Assistência Social e, Previdência Pública (Regime Geral - INSS e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) sendo este último o regime dos servidores de Pernambuco, gerido por esta Fundação. Em seguida, Josy Araújo falou sobre os tipos de benefícios do RPPS, a exemplo das aposentadorias por invalidez, compulsória, voluntária e especial. Ela também explicou sobre abono de permanência, recurso utilizado pelo servidor que quer se manter em atividade, orientou sobre o uso do simulador para uma ideia mais próxima de sua realidade.

A técnica previdenciária ressaltou a importância da participação dos servidores nesses eventos e lembrou que "essas palestras servem exatamente para que cada um possa conhecer a melhor regra a se enquadrar na hora se aposentar e poder escolher a alternativa mais vantajosa para sua vida pós-laboral ", opinião que foi compartilhada pela chefe da Unidade de Pessoal da SAD, Marlene Santos: “quem não veio não sabe o que perdeu”, finalizou.

 
SERVIDORES PARTICIPAM DO PROGRAMA DE PRÉ-APOSENTADORIA

"Afinal, o que é qualidade de vida'? Com a preocupação em dar mais qualidade à vida dos servidores públicos do Estado após a aposentadoria, a Funape realizou, em março, palestra sobre o tema para os servidores da Secretaria de Administração (SAD), com o especialista em gestão da qualidade de vida no trabalho, Paulo Erlich.

A ação dá início ao Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA), que busca sensibilizar os servidores  prestes a se aposentar, através de orientações na elaboração de um novo projeto de vida. A presidenta da Funape, Tatiana Nóbrega, ressaltou a importância do PPA e da participação dos servidores no evento. "A passagem para a aposentadoria deve ser planejada e o programa oportuniza  reflexões a respeito dessa nova fase, tornando o processo de mudança menos traumático".

O palestrante falou sobre o conceito de qualidade de vida em seis dimensões: saúde física, saúde emocional, saúde espiritual, saúde profissional/ocupacional ( pré-aposentados), saúde intelectual e saúde social. De acordo com ele, o conjunto desses conceitos é que harmoniza o ser humano e pode ajudar a organizar a vida do servidor no período pós-laboral. Dentre as dicas de Erlich, merece destaque a importância de se fazer escolhas e avaliá-las periodicamente. Para ele, sempre é tempo para começar a fazer mudanças e colher resultados positivos. 

Antes de encerrar o evento, o palestrante aplicou um teste que avalia a qualidade de vida de cada participante, ressaltando o assunto abordado. Todos responderam aos questionários e puderam tirar dúvidas sobre o tema.

A atividade foi organizada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Funape e pela Gerencia de Gestão de Pessoas da SAD. A próxima palestra, "Regras para a Aposentadoria", será realizada no dia nove de abril, às 10h, no auditório da SAD, ministrada pela técnica em previdência da Funape, Josy Araújo.

 
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO RECEBEM ORIENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Dando continuidade ao Programa Previdência em Ação, lançado pela Funape em 2013, mais uma palestra foi realizada com o objetivo de disseminar a cultura previdenciária entre os servidores estaduais, na quarta-feira (20). Desta vez, o assunto foi dirigido aos servidores da Secretaria de Educação.

O Programa, que faz parceria com todos os órgãos da administração do Estado, busca orientar o servidor sobre como funciona o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e quais as regras de aposentadoria que regem o sistema previdenciário. Também promove uma simulação de aposentadoria através do Balcão Previdenciário,  que apresenta as regras mais adequadas à realidade de cada servidor, além de mostrar o dia, mês e ano para a sua aposentadoria, o que lhe permite um melhor planejamento para o futuro.

O evento foi realizado no auditório da sede da Secretaria de Educação, no bairro da Várzea, e contou com grande número de participantes. Um vídeo institucional da Funape, que dá um panorama geral da gestão do órgão, foi exibido abrindo as atividades, para, em seguida, acontecer a palestra com a técnica em previdência Josy Araújo. Muitos puderam tirar dúvidas sobre assuntos como tempo de contribuição, abono de permanência, aposentadoria especial, entre outros. Para a servidora Sara Fernandes, gerente de Normatização da Secretaria, “essa iniciativa da Funape trouxe esclarecimentos sobre alguns questionamentos e eu aprovo a ação”, afirmou. Opinião comungada pela servidora

Lourdes Espádua, da Gerência de Correção de Fluxo, que disse ser “indispensáveis ações dessa natureza, pois o servidor tem carência em saber sobre as leis em vigor no Estado”.

 
NOVA PREVIDÊNCIA PARA NOVOS SERVIDORES

A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Funape) encerrou o ano de 2013, comemorando conquistas significativas para os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

No último mês de dezembro, duas leis importantes foram sancionadas pelo governador Eduardo Campos: a Lei Complementar 257/13, que institui o regime de previdência complementar; e a Lei Complementar 258/13, que implementa o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev). O conjunto de leis foi denominado de Nova Previdência.

"A nova previdência é uma meta alcançada do planejamento estratégico da Funape, que dará sustentabilidade ao regime previdenciário dos servidores que ingressarem no Estado, a partir do seu funcionamento. Uma medida que, certamente, trará bons frutos para a previdência estadual", declarou a presidenta da Funape, Tatiana Nóbrega.

A lei de previdência complementar tem caráter facultativo. Se o servidor possui renda acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é de R$ 4.159,00 (quatro mil e cento e cinqüenta e nove reais) e desejar complementar sua renda, deixando-a mais próxima do valor do seu salário, poderá optar pela previdência complementar, contribuindo com um percentual livre calculado sobre o excedente do teto. O Estado vai entrar com a contrapartida de até 8,5%.

No caso do fundo de capitalização Funaprev, os servidores que ingressarem no Estado, por concurso, a partir do seu funcionamento, serão regidos pelo regime de capitalização. De acordo com o texto da lei, as contribuições (individuais) são acumuladas, capitalizando-se os rendimentos financeiros para que, no momento da concessão do benefício, tal montante seja suficiente para o seu custeio vitalício. O valor das aposentadorias não poderá exceder o limite máximo do teto estabelecido pelo RGPS.

Para o secretário de Administração, Décio Padilha, essa é uma maneira de salvar o regime previdenciário estadual da insolvência e da inadimplência. "O atual regime de repartição simples tem um déficit financeiro crescente e preocupante que alcança atualmente a cifra de R$ 1 bilhão ao ano. Por esse regime, teríamos que ter quatro servidores ativos contribuindo para pagar o benefício de um aposentado e, hoje, contamos com 1, 4 ativos para  um aposentado. Um problema técnico atuarial, que, nos próximos dez anos, produzirá um déficit incontrolável", explicou Padilha.

A nova previdência entra em vigor a partir da autorização do funcionamento da previdência complementar pelo órgão federal de supervisão e vai abranger os servidores públicos de cargo efetivo dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário; do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 
FUNAPE LANÇA PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES

Foi lançado na Secretaria de Administração (SAD), no último mês de novembro, o Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA), uma das metas estratégicas do planejamento da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Fuanpe), que tem como objetivo promover ações de integração e valorização para os servidores que estão prestes a se aposentar.

Durante o ato de lançamento, no auditório da SAD, a gerente geral de Planejamento e Gestão, Patrícia Pastick, disse que o PPA vai mexer com a qualidade de vida dos servidores. “Esse é um programa especial que trata de pessoas visando o seu bem-estar. Precisamos de um Estado forte e o servidor é o Estado”, ressaltou.

A presidenta da Funape, Tatiana Nóbrega, falou da importância do programa reforçando a necessidade de planejamento do servidor público para uma futura aposentadoria, desde o seu primeiro dia de trabalho. “O primeiro passo é conhecer as regras para depois refletir sobre o tempo futuro de uma aposentadoria. O PPA busca ajudar os servidores nessa passagem para que ela seja planejada e não traumática. Começamos apresentando aos servidores da SAD, mas vamos levar o PPA para todos os órgãos da administração estadual”, garantiu Nóbrega. Na ocasião, Haroldo Barros fez a palestra As Estações da Vida, uma alusão às mudanças originadas pelos ciclos naturais da vida.

O PPA faz parte de um programa maior denominado Vida Ativa, e está estruturado em três linhas programáticas: cidadania, qualidade de vida e visão de futuro. O servidor poderá se preparar com antecedência de dois anos para a sua aposentadoria, através do estímulo a novos projetos sociais. Pelo PPA, o interessado receberá orientação sobre direitos e exigências legais para sua futura aposentadoria; terá disponibilizado um espaço para que emoções e sentimentos sejam expressos e para que possam fazer reflexões e discussões sobre maneiras de como usar o seu tempo livre. Além disso, o PPA possibilitará o desenvolvimento de competências para novas atividades assim como promoverá assessoria na elaboração da execução do seu projeto de vida pós-aposentadoria.

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