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TOMA POSSE NOVA DIRIGENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

A presidenta da Funape, Tatiana Nóbrega, deu posse, na terça-feira (3), à nova dirigente do Conselho Administrativo, a secretária executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da Secretaria de Administração (SAD), Marília Lins.

O Conselho de Administração é um órgão de gerenciamento, normatização e deliberação superior, instituído pela Lei Complementar Estadual nº 28/00, que define e estabelece as diretrizes gerais e a política de atuação da Funape.

 
DIRETORIA JURÍDICA QUER REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Após ser sabatinado e empossado como diretor da Funape, o advogado e professor de Direito Previdenciário, Robson Carvalho, deu início, na segunda-feira (16), a um novo ciclo de trabalho na Diretoria de Apoio Jurídico Previdenciário (DJP).

O setor, que é responsável pela análise jurídica dos processos administrativos e previdenciários da instituição, tem entre suas principais metas a revisão da legislação previdenciária estadual e o aprimoramento da estrutura jurídica e das competências das unidades gestoras. “Estamos vivendo um ciclo novo. É importante um grupo unido para darmos continuidade ao trabalho em prol da causa pública, em prol da causa previdenciária”, declarou Carvalho ao ser recepcionado pela equipe da DJP.

Segundo ele, a Lei Complementar 28/2000, que cria o Regime Próprio de Previdência do Estado (RPPS) precisa ser revisada em relação a itens que dizem respeito aos benefícios e dependentes previdenciários. Para a presidente Tatiana Nóbrega essa mudança visa fortalecer a DPJ, para que possa cumprir com eficiência sua missão institucional.

 
FUNAPE CAPACITA SERVIDORES DA SAÚDE EM PROCESSOS DE APOSENTADORIA

Mais de 90 servidores da área de Recursos Humanos (RH) da Secretaria de Saúde (dos hospitais do Recife e de todo o interior do Estado de Pernambuco) participaram do curso de formalização de processos de concessão de aposentadoria promovido pela Funape, no período de quatro a seis de dezembro.
 

“A Funape viu a importância de aprofundar o conhecimento dos servidores na fase de instrução de processos, em que consta toda documentação necessária à aposentação, para facilitar a análise e concessão do benefício”, explicou Josy Araújo, técnica em Previdência Social e instrutora do curso.


A ação faz parte da meta prioritária estabelecida no planejamento estratégico da Funape, de aprimorar a instrução de processos de aposentadoria em articulação com os órgãos e entidades do Governo, especificamente os que demandam mais de 80% dos benefícios, além de considerar a Resolução nº 22/13, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que dispõe sobre atos de concessões de aposentadorias, reforma, transferência para reserva remunerada e pensão por morte.
 

De acordo com a coordenadora do curso, Ana Lúcia Didier, a medida também inclui a utilização do módulo de simulação de aposentadoria e abono de permanência, desenvolvido por técnicos previdenciários e pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) da Funape, que permite oferecer ao servidor o conhecimento prévio da data exata para preenchimento dos requisitos para concessão de aposentadoria e/ou abono de permanência e as regras nas quais ele (a) poderá ser enquadrado, permitindo que o servidor possa fazer um planejamento individual para o término ou continuidade da vida laboral.
 

A primeira oficina de instrução para formalização de processos de concessão de aposentadoria foi realizada ainda no mês de março, em que participaram os representantes de todos os órgãos da Administração direta e indireta, visando diminuir o retorno dos autos ao órgão de origem do servidor e, conseqüentemente, reduzir o tempo entre a formalização desses processos e a concessão do benefício.

 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DISCUTEM OS DIREITOS DOS IDOSOS

Dando seguimento ao I Ciclo de Palestras do Programa Vida Ativa, a Funape realizou, no dia 11 de novembro, a palestra Direitos da Pessoa Idosa, ministrada pela promotora do Juizado do Idoso do Ministério Público de Pernambuco (MPP), Yélena Monteiro Araújo.

A promotora definiu o envelhecimento como um conjunto de mudanças que, além de físicas e biológicas, guardam relação com as condições de vida de cada um. Para tratar a questão sob a ótica das políticas públicas, ela ressaltou a dificuldade dos parlamentares e governantes de criarem leis que garantam melhor qualidade de vida para os idosos. “Viver mais nem sempre significa viver bem. Hoje em dia, ganhamos mais anos de vida, mas será que estamos tendo melhor qualidade de vida? Por isso a importância de Políticas Públicas que garantam ao idoso viver melhor”.

De acordo com a palestrante, embora não haja cumprimento satisfatório das leis de proteção e defesa dos direitos dos idosos, várias leis estão em vigor e merecem atenção. Ela citou como exemplo o artigo 3º da Constituição Federal (CF/88), que determina que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso direitos básicos como saúde, alimentação e educação. Ela ainda citou direitos conquistados na área de previdência social, atendimento preferencial no SUS, transporte coletivo municipal a partir dos 65 anos, direito à meia-entrada em atividade de cultura, esporte e lazer. Já o artigo 28 da CF/88 garante ao idoso programas de profissionalização especializada e remunerada; preparação dos trabalhadores para a aposentadoria com antecedência de um ano; estímulo às empresas privadas para admissão de idosos no trabalho, além de reserva de 3% das unidades residenciais em programas habitacionais do governo,

Leis que garantem direitos aos idosos:

A CF/1988,  que garante os direitos fundamentais; Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994); Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/2003); Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 10.742/1993); Portaria 2.528/2006 que aprova a Política Nacional da Saúde do Idoso e determina que o Ministério da Saúde elabore ou adapte seus programas, projetos e atividades às diretrizes e responsabilidades estabelecidas; por fim a Política Estadual do idoso (Lei nº 12.109/2001).

 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS RECEBEM ORIENTAÇÃO SOBRE DEMÊNCIA

O I Ciclo de Palestras da Funape organizado pelo Programa Vida Ativa realizou mais um evento, com a intenção de tratar temas de interesse da saúde do idoso. Na quarta-feira (5), foi a vez da palestra “Demência: A Epidemia do Terceiro Milênio”, proferida pela  médica geriatra e professora da Universidade de Pernambuco (UPE), Marília Siqueira Campos.

Com um auditório lotado e atento, a médica palestrante trouxe informações importantes sobre essa enfermidade que tende aumentar, cada vez mais, devido ao crescimento da população idosa no País e no mundo. Segundo o relatório da doença de Alzheimer, de 2009, a perspectiva é de que, em 2020, pelo menos 31, 8 milhões de pessoas sejam acometidas pela doença no mundo. No Recife e Região Metropolitana (RMR), o número de idosos é de 400 mil.

E o que vem a ser demência ou mal de Alzheimer?, perguntam os participantes mais curiosos. De acordo com a médica Marília Siqueira, a síndrome é caracterizada por um declínio adquirido das funções cognitivas, geralmente associado a alterações de personalidade e/ou comportamento, de gravidade suficiente para interferir no desempenho das atividades diárias e na qualidade de vida. Ela explica que a doença atinge três níveis: leve, moderado e avançado. Na fase leve, o quadro clínico se caracteriza pelo esquecimento, em geral nomes, datas, número de telefones, endereços e compromissos. O tratamento é disponibilizado nos Postos de Saúde da Família (PSF). No estágio moderado da demência, além de apresentar o mesmo quadro da fase leve, a pessoa acometida apresenta comprometimento em alguma atividade básica da vida diária, como comer ou tomar banho. O tratamento é realizado nas Policlínicas. Na fase avançada da demência, o paciente apresenta perda cognitiva da autonomia e da independência. Nesse caso, o tratamento é domiciliar ou em alguma instituição de longa permanência. A doença geralmente acomete pessoas acima de 60 anos, mas há os casos precoces de pessoas que adquirem a doença aos 55 anos, o que faz a doença avançar muito mais rápido.
 

A beneficiária Célia Bastos gostou da forma como a  médica abordou o assunto.
A beneficiária Célia Bastos gostou da forma como a  médica abordou o assunto.


De acordo com a palestrante, existe maior probabilidade de desenvolvimento da enfermidade em pessoas em fase de envelhecimento e também pelo histórico familiar. Ela destacou que para conviver com o mal do terceiro milênio, faz-se necessário vencer vários desafios e requer também maior sensibilização da sociedade e dos governos para a questão do idoso, com investimentos em políticas públicas e profissionais especializados em geriatria e gerontologia. “Hoje são poucos os profissionais que estão preparados para cuidar do idoso. É necessária a especialização de enfermeiros, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, para um cuidado mais direcionado com esses pacientes”, alertou. Ainda segundo Marília Siqueira, a demência não tem cura. Após o diagnóstico, os tratamentos disponíveis são remédios que retardam o avanço da doença, mas não há tratamento preventivo. Para redução de risco da doença é indicada atividade física e atividades que priorizem a neuroplasticidade, como leitura, trabalhos manuais, entre outros.
 

 
SERVIDORES DO ESTADO RECEBEM ORIENTAÇÃO DO PROGRAMA PACTO PELA VIDA

 

Com o objetivo de desenvolver e disseminar a cultura de paz e o enfrentamento ao racismo, preconceito, intolerância religiosa e promoção da igualdade racial entre os servidores, o Governo de Pernambuco realizou, na segunda-feira (3), no auditório da SAD, a palestra Prevenção as Violências Simbólicas com os gestores dos departamentos de pessoal de diversos órgãos e setoriais.

A sensibilização com os servidores faz parte do Programa Pacto Pela Vida e é uma ação monitorada pelo Governo. A palestra, proferida pelo secretário Executivo de Igualdade Social e assessor do gabinete do governador, professor Jorge Arruda, foi uma introdução ao seminário que vai acontecer nos dias 18 e 19 de novembro, no Cefospe, em que servidores irão participar de debates, dinâmica de grupos, além de orientações e informações relativas ao senso, para serem aplicadas nos seus locais de trabalho com a finalidade de fazer um levantamento do número de pessoas negras existentes no âmbito do serviço público. O objetivo, a partir do mapeamento de cor e raça dos servidores, é a elaboração de políticas públicas afirmativas e reparatórias para a população negra. O mês de novembro foi escolhido pela simbologia de representar o mês da consciência negra e do Movimento Negro Unificado (MNU), que comemora 35 anos.

Segundo Jorge Arruda, as “violências simbólicas ou violência branca” acontecem quando o Estado ou as pessoas tolhem o direito de alguém por preconceito de cor, raça ou crença religiosa, negando-lhe acesso no ambiente de trabalho. Ainda, de acordo com o palestrante, as agressões acontecem no dia a dia de forma velada, a exemplo de frases do tipo: “é negro, mas é inteligente”.  Para ele, o racismo mata diferente, mata lá no coração, na medida em que o indivíduo tem sua auto-estima rebaixada, fazendo-o crer que é inferior, por ter uma crença ligada às matizes africanas, por ser homossexual, por ser índio, entre outros.“A concepção que temos do mundo é escravocrata e existe racismo, preconceito e homofobia velados. O que esse programa pretende é combater o preconceito e trabalhar a humanização. Por isso a importância dos gestores de pessoas participarem dessa ação, justifica o professor.

O Centro de Referência e Enfrentamento do Racismo (CRER), da Secretaria Executiva de Igualdade Social, atende denúncias de racismo e preconceito, através dos telefones: (81) 3183.3297 ou (81) 3183.3298. O CRER é composto de uma equipe multidisciplinar articulada com o Ministério Público (MPPE), Polícias Civil e Militar e vai ao local prestar assessoria junto com os órgãos competentes para cada caso.

zParticiparam da palestra representantes das Secretarias da Mulher, Criança e Juventude, Administração e Educação, além da Controladoria do Estado e Detran. A Funape foi representada pela coordenadora de Gestão de Pessoas, Joana Pimentel, e da assistente previdenciária, Ângela Drummond.

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