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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EM PAUTA

A presidente da Funape, Tatiana Nóbrega, fez visita técnica à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM), na quarta-feira 17, para conhecer o modelo de governança, gestão e controle previdenciário da entidade.

Nóbrega foi recebida pelo diretor-presidente, Carlos Henrique Flory, e pela diretora de Relacionamento Institucional, Patrícia Sales Costa. Na ocasião, Flory destacou a administração de planos de benefícios previdenciários complementares para servidores públicos.
 

 


Tatiana, Flory e Patrícia trataram sobre diversos assuntos
relacionados à previdência complementar. Foto:Régia Novaes Ferraz

O Estado de Pernambuco instituiu, em 2013, novo modelo de financiamento da previdência dos servidores, pelas Leis Complementares 257 e 258, mas ainda não implementou a previdência complementar.

"É importante conhecer os regimes de previdência complementar dos demais entes da Federação, para que Pernambuco adote as melhores práticas", justificou Tatiana.

 

 

 
FUNAPE PATROCINA SUMMER JOB PARA INCLUSÃO TECNOLÓGICA DE BENEFICIÁRIOS

Durante toda a manhã da segunda-feira (8), a presidente da Funape, Tatiana Nóbrega, e a equipe de mentores e de coordenação do Programa Vida Ativa da instituição participaram da abertura da 9ª edição do Programa Summer Job, realizado pelo Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR), com o objetivo de identificar soluções e serviços inovadores para os beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco (RPPS).

A ação contou com a parceria da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), na articulação e viabilização dos experimentos em novas tecnologia.“Buscamos soluções para que o idoso não tenha receio de consultar o banco e outros serviços, através da tecnologia. O que a gente puder fazer em cima de um equipamento, um software, que possa solucionar no mobile para eles, vai ser muito bom”, explicou o presidente da ATI, Romero Guimarães. 
 


Evento conta com 15 turmas de estudantes de diversos cursos de graduação.
Foto: Roberto Oliveira
 


O Summer Job acontece há cinco anos e tem como objetivo oferecer experiência prática aos alunos de universidades de diversas regiões do País, identificar talentos e proporcionar um ambiente de experimentação rápida para empresas que patrocinam esses serviços. A Funape, em parceria com o Bradesco, patrocina uma turma de estudantes que busca identificar, em conjunto com os servidores que atuam diretamente com os aposentados e pensionistas, soluções inovadoras e acessíveis para as necessidades do dia a dia dos beneficiários da previdência estadual. Os alunos imergem no ambiente real do público-alvo e desenvolvem propostas de soluções, que podem ser implementadas posteriormente e transformadas em produtos inovadores das empresas patrocinadoras.

“É a primeira vez que o Governo do Estado de Pernambuco atua como patrocinador de um programa de inovação com o CESAR. O Governo tem o Programa Vida Ativa, voltado para os aposentados e pensionistas do Estado, que se dedicaram por muito tempo ao serviço público. Um dos desafios do Programa Vida Ativa, que já tem seis anos e é coordenado pela Funape, é  a inclusão tecnológica. Tem idosos que não sabem ligar um computador. Então eu fico imaginando o quanto eles perdem por não saber, por medo, e como a vida muda para melhor, quando eles têm acesso à tecnologia”, disse Tatiana, na abertura do evento, no auditório do Porto Digital.


Durante seis semanas do período de férias, os alunos estarão imersos para apresentar propostas de solução para o desafio recebido e estarão acompanhados pela coordenadora do Programa Vida Ativa, Andréa Aragão, pelo assessor de Planejamento, Mauro Benevides, e pela analista previdenciária, Patrícia Karam, além da equipe de técnicos da ATI.


Servidores da Funape, ATI e estudantes dando início ao processo de desenvolvimento de soluções tecnológicas.
Foto: Roberto Oliveira

 


Tatiana Nóbrega ladeada pelo superintendente do CESAR Sérgio Cavalcante e Romero Guimarães.
Foto: Roberto Oliveira

 

 
COMEÇA COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O Governo de Pernambuco, através do Bradesco, dará início, em janeiro, à comprovação anual de vida dos aposentados e pensionistas do Estado. O censo será obrigatório e o segurado deve comparecer a uma agência do Bradesco (preferencialmente a que for da sua conta-corrente), no mês do seu aniversário, entre os dias 11 e 25, das 10h às 16h (horário local), munido dos documentos de identidade e CPF.

Em 2017, houve o recadastramento, para a atualização dos dados cadastrais dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e, a partir de janeiro deste ano, será a vez da comprovação de vida.

A comprovação anual de vida é o procedimento que abrange os benefícios geridos pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), órgão vinculado à Secretaria de Administração, o qual engloba os aposentados do Poder Executivo e da Defensoria Pública do Estado, os militares da reserva ou reformados, assim como os pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público do Estado (MPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública e pensionistas dos municípios vinculados ao Instituto de Recursos Humanos (IRH) sob a gestão da Funape.

Apenas o banco Bradesco fará o procedimento de comprovação de vida dos beneficiários. O procedimento deve ser feito em atendimento presencial ou nos terminais de autoatendimento do Bradesco, se o segurado tiver a biometria cadastrada. A comprovação NÃO poderá ser antecipada. Deve ser feita, necessariamente, no mês do aniversário do beneficiário.

Em caso de portabilidade bancária, o aposentado ou pensionista também deverá fazer a comprovação de vida na própria agência do Bradesco, uma vez que esses beneficiários ainda possuem contas nessa instituição bancária. A Funape NÃO fará a comprovação de vida dos beneficiários.

O censo deverá ser realizado pessoalmente pelo beneficiário do Estado. Somente em casos de doença grave ou dificuldade de locomoção, comprovados através de declaração médica, em papel com o timbre da rede pública ou privada, constando identificação do médico com carimbo e número do Conselho Regional de Medicina - CRM, emitida com até 30 dias de antecedência ou de ser declarado incapaz em processo judicial ou ter residência no exterior poderá ser feito pelo representante legal (procurador, curador, tutor, guardião ou genitor). No caso de procuração, esta deverá ser pública.

Após realizar junto ao Bradesco a comprovação de vida, o representante legal deverá enviar à Funape (rua Henrique Dias, S/N, Unidade de Inteligência Previdenciária - Térreo, Derby, Recife ? PE, CEP 52.010-100), por carta registrada com comprovação de recebimento, os seguintes documentos:

I ? cópia do comprovante da realização da comprovação anual de vida entregue pela instituição financeira;

II ? cópias autenticadas do RG e CPF do representante legal e de seu procurador, caso aplicável;

III ? cópia autenticada da procuração, da certidão ou termo de compromisso de tutela, ou de curatela, ou de guarda, apresentada, a depender da condição, no ato da comprovação de vida;

IV- cópia autenticada da declaração médica referente à doença grave ou dificuldade de locomoção, quando se tratar de procurador;

V - cópia atualizada do comprovante de residência do representante legal;

VI ? telefones para contato com o representante legal.

O não recebimento pela Funape da documentação mencionada ou se a documentação for insuficiente, ocasionará, decorridos mais de 60 dias após a comprovação anual de vida, a adoção do bloqueio do pagamento do benefício, até que a situação seja regularizada.

 SEGURADOS NO EXTERIOR

Os beneficiários que estiverem ou residirem no exterior deverão fazer sua comprovação anual de vida através do Atestado de Vida, realizado perante representação diplomática brasileira ou mediante representante legal constituído no Brasil ou no exterior. Em caso de representação legal, por meio de procurador constituído no exterior, o instrumento de procuração deverá ser lavrado em representação diplomática brasileira. Dentre as finalidades do Atestado de Vida ou da procuração, conforme o caso, deverá constar a realização da comprovação de vida perante a Funape.

Na comprovação de vida realizada através de Atestado de Vida, caberá ao beneficiário remeter, através de carta registrada com comprovante de recebimento, à Funape, no endereço acima citado, cópia do Atestado de Vida acompanhado das cópias do RG, CPF e Passaporte (folha de identificação).

Todas as informações necessárias à comprovação anual de vida você poderá encontrar no site funape.pe.gov.br

Aposentado e pensionista do Estado, faça a sua comprovação anual de vida e garanta o seu benefício.

 


Todo o procedimento é realizado no Bradesco
 

 
SERVIDORES FAZEM OFICINA DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO PARA APOSENTADORIA

Com o objetivo de dar celeridade aos processos de concessão de benefícios previdenciários, a Funape, em parceria
com os órgãos da administração direta e indireta do Estado, realizou nos dias 14 e 15, a 10ª Oficina de Formalização de Processos de Concessão de Aposentadoria Operacionalização do Sistema- Simulador de Aposentadoria e Abono de Permanência, para os servidores do setor de Recursos Humanos (RH) da Secretaria de Defesa Social (SDS), que inclui policiais militares e civis da PM, da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), além dos novos servidores da instituição com Contrato por Tempo Determinado (CTD’s).
 
“A Funape tem a preocupação constante de manter alinhadas as informações para a correta instrução dos processos junto aos órgãos e dessa forma evitar retrabalho e dar celeridade à solicitação dos benefícios”, justificou a chefe da Unidade de Concessão de Benefícios (CCB), Josy Araújo.

A oficina tem por finalidade orientar os servidores de RH sobre benefícios de aposentadoria e pensão por morte; tipos de regras e simulação do benefício, abono de permanência, além da resolução nº 22/2013, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que dispõe sobre os atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão por morte, assim como informações e documentos necessários para a concessão do benefício,
entre outros assuntos previdenciários.
 

Para a servidora da Gerência de Pessoas da SERES, Maria Celeste, “a oficina é uma ação inovadora, que explica todo o processo e agiliza a concessão do benefício”. Opinião que comunga com a da servidora e colega de gerência, Laura Torres: “vai haver uma grande demanda de aposentadorias e essa capacitação foi primordial”, ressaltou. 
 
A capacitação também contou com a instrutora e assessora da Diretoria de Previdência Social (DPS), Ana Lúcia Didier e a auxiliar previdenciária Giselle Barros, que coordenou os trabalhos. O evento aconteceu no auditório da Funape, das 8h até às 17h.

 

As servidoras Maria Celeste e Laura Torres da SERES

 


Crédito: Betânia Gomes

 
IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM DEBATE NA ATI

A ATI e o Sindicato dos Trabalhadores de TI (SINDPD/PE) convidaram a presidente da Funape, Tatiana Nóbrega, e a assessora jurídica do sindicato, Gisele Menezes, para uma apresentação sobre os impactos da reforma na atual legislação previdenciária. O encontro aconteceu na terça-feira (12), no auditório da ATI.

Com o tema reforma da previdência na ordem do dia, a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) e o Sindicato dos Trabalhadores de TI (SINDPD/PE) convidaram a presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), Tatiana Nóbrega, e a assessora jurídica do sindicato, Gisele Menezes, para uma apresentação sobre os impactos da reforma na atual legislação previdenciária dos servidores estatutários (efetivos) e celetistas, regidos, respectivamente, pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS). O encontro aconteceu durante toda a manhã da terça-feira (12), no auditório da ATI.

Segundo Nóbrega, os servidores que já têm direito adquirido não serão afetados pela projeto de reforma proposto. “Percebemos a angústia e a corrida desenfreada de servidores para solicitação de aposentadoria com receio da perda de direitos. Não há necessidade disso. Quem já tem os requisitos cumpridos pela regra vigente, terá os seus direitos resguardados, podendo pedir a qualquer tempo a sua aposentação”, explicou.

Cairão na regra de transição, de acordo com a dirigente previdenciária, os servidores que não têm direito adquirido. A atual proposta do governo Michel Temer estabelece um pedágio de 30% do tempo de contribuição que falta para a aposentadoria, a partir da data de publicação da Emenda Constitucional da reforma. A regra de transição também elevará a idade mínima de aposentadoria gradualmente até 65 anos, para o homem, e 62 anos, para a mulher.

Outro ponto destacado por Tatiana Nóbrega é o cálculo dos proventos de aposentadoria, que hoje corresponde a 100% da média do salário de contribuição, para os servidores que ingressaram após a Emenda 41/2003. Este também será modificado. “Pela proposta do governo federal, para que o servidor receba 100% da média, terá que trabalhar, pelo menos, por 40 anos”, afirmou a presidente da Funape.

Para uma plateia de servidores atentos, a assessora jurídica do SINDPD, Gisele Menezes, explicou que a atual proposta do governo, por meio de emenda aglutinativa, tem o mesmo princípio do texto original da PEC 287, primeira proposta apresentada, de tornar análogos os regimes previdenciários dos servidores e trabalhadores celetistas. Para os trabalhadores regidos pelo RGPS, fica estabelecida a idade mínima de 65 para o homem e 62 para a mulher, com pedágio de 30% do tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. O governo retrocedeu na elevação do tempo de contribuição do RGPS, que era de 25 anos na primeira proposta, e agora volta ao atual critério de 15 anos de contribuição.

 
PAGAMENTO DO 13º DOS SERVIDORES ESTADUAIS

O governador Paulo Câmara anunciou hoje (11/12) pela manhã que o 13º salário dos servidores estaduais será pago na próxima sexta-feira, dia 15. Com isso, em apenas uma semana, o Governo de Pernambuco estará injetando R$ 1,7 bilhão na economia estadual - R$ 850 milhões dos salários de novembro, pagos na semana passada, e mais R$ 850 milhões do 13º.

"Apesar das dificuldades do cenário econômico brasileiro, o Governo de Pernambuco tem se planejado para cumprir suas responsabilidades com os nossos servidores. É um reforço que damos também à nossa economia nesse final de ano", avaliou o governador Paulo Câmara.

Serão beneficiados 90 mil servidores inativos e mais 131 mil servidores da ativa.

RECADASTRAMENTO 2017
Serviços