Legislação - Instrução

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

  • Instrução Normativa Funape  nº 014, de 26 de dezembro de 2017
    Dispõe sobre procedimentos e documentação relativos à Comprovação Anual de Vida  dos aposentados e pensionistas cujos benefícios previdenciários são geridos pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – Funape, instituída pelo Decreto nº 43.734, de 9 de novembro de 2016.

 

 

       Define e padroniza os procedimentos relativos à concessão e manutenção da vantagem do salário-família

       Promove alterações na Instrução Normativa SARE nº 001, de 27 de março de 2002